Autorização de residência - Estudo

Descrição

A autorização de residência para efeitos de estudos pressupõe que tenha sido admitido num curso a tempo inteiro numa instituição de ensino superior pública, numa instituição de ensino superior reconhecida pelo Estado ou numa instituição de ensino equivalente.

Caso pretenda estudar numa instituição de ensino superior privada, informe-se junto da instituição para saber se esta, ou o seu curso, é reconhecido pelo Estado.

A autorização de residência para efeitos de estudos abrange também medidas preparatórias para os estudos, tais como a frequência de um curso de línguas preparatório para os estudos ou de um «Studienkolleg», bem como a realização de um estágio obrigatório. No entanto, no caso de medidas preparatórias para os estudos, é condição prévia que tenha garantida uma vaga para um curso a tempo inteiro na instituição de ensino em questão. Informações sobre o doutoramento.

Tenha em atenção que, noutros casos de preparação para os estudos, de admissão condicional ao curso ou de estudos a tempo parcial, a concessão de uma autorização de residência para efeitos de estudos fica ao critério do Centro de Serviços para a Imigração e Naturalização.

Antes da entrada no país

​ Para entrar na Alemanha, normalmente é necessário um visto. Encontrará todas as informações sobre o processo de visto no nosso site.

Os cidadãos de Andorra, Austrália, Brasil, El Salvador, Honduras, Israel, Japão, Canadá, Mónaco, República da Coreia, Nova Zelândia, São Marinho, Reino Unido ou EUA podem entrar na Alemanha sem visto e solicitar a autorização de residência antes do início dos estudos.

Após a entrada no país

Deve, em primeiro lugar, registar a sua residência no Serviço de Cidadania. ​

Pedido de título de residência

Antes que o seu visto D nacional ou a sua autorização de residência atual expire, deve solicitar uma autorização de residência. Para a renovação da sua autorização de residência, utilize o mesmo formulário de pedido online que utilizou para o pedido inicial.

Pode enviar o seu pedido e os documentos necessários online:

• Por favor, carregue os seus documentos, se possível, em formato PDF.
• Depois de enviar o seu pedido, será apresentada uma confirmação. Pode guardá-la como ficheiro PDF para os seus registos.
• Nesta confirmação consta que a sua permanência atual na Alemanha continua válida para além da data de validade anterior e que pode continuar a trabalhar nas mesmas condições (ficção jurídica).
• Pode apresentar esta confirmação como comprovativo junto das autoridades ou no seu local de trabalho.
• Após a análise do seu pedido, ser-lhe-á marcada uma data para uma entrevista.

Período de validade

A autorização de residência para estudos é, regra geral, concedida por três anos e pode ser prorrogada. Se o curso tiver uma duração inferior a três anos, a autorização de residência será concedida apenas pelo período de duração do curso.

Possibilidades de emprego

Com a autorização de residência para estudos, pode exercer uma atividade profissional que não pode exceder, no total, 140 dias ou 280 meios dias por ano. Isto aplica-se também a atividades secundárias de estudantes. Mais informações sobre o tema «Trabalhar durante os estudos».

Requisitos

• Possuir um certificado de conclusão do ensino secundário com qualificação de acesso à universidade ou um diploma universitário reconhecido (qualificação geral de acesso à universidade).
• Foi admitido a estudar numa universidade ou num estabelecimento de ensino superior (admissão condicional à universidade ou certificado de inscrição) ou numa escola preparatória na Alemanha.
• A sua subsistência está assegurada durante os seus estudos.

Documentos necessários

• Formulário de candidatura devidamente preenchido
• Passaporte válido ou documento equivalente
• Fotografia biométrica recente, enviada digitalmente por um estúdio fotográfico certificado ou por uma farmácia. Em alternativa, pode utilizar, mediante o pagamento de uma taxa, um dos terminais fotográficos no Centro de Serviços de Imigração e Naturalização.
• Visto válido para entrada no país para efeitos de estudos, se necessário
• Apenas no caso de menores: autorização das pessoas com direito à tutela (em formato informal)
• Comprovativo de seguro de saúde (cartão de seguro) de um seguro de saúde público. Quem tiver seguro de saúde privado deve verificar o tipo e o âmbito da sua cobertura. O seguro deve ter uma validade mínima de um ano. Um seguro de saúde de viagem não é suficiente.
• Comprovativo de meios de subsistência:
  • Conta bloqueada num banco alemão com um saldo mínimo de 11 904 euros (na primeira emissão) ou
  • uma declaração de compromisso ou
  • um certificado de bolsa de estudos ou
  • uma declaração autenticada por notário dos pais, comprometendo-se a garantir o sustento durante o período de estudos, acompanhada de comprovativos dos rendimentos dos pais relativos aos últimos três meses
• Para a prorrogação a partir do 4.º semestre: comprovativos dos resultados obtidos nos exames realizados até ao momento
• Para a prorrogação em caso de ultrapassagem do tempo normal de estudos: atestado da instituição de ensino superior comprovando o andamento regular dos estudos, as perspetivas de sucesso e a duração prevista até à conclusão
• Para mudança de objetivo e/ou de instituição de ensino superior: certificado de cancelamento de matrícula do antigo curso e certificado de matrícula no novo curso . Mais informações sobre o tema «Mudança de instituição de ensino superior/área de estudo».

A autenticidade dos documentos apresentados (tais como documentos de identificação e certificados de língua) será verificada. Em casos específicos, poderão ser necessários documentos adicionais.

Nota

• A autenticidade dos documentos apresentados (tais como documentos de identificação e certificados de língua) será verificada. Denunciamos sistematicamente à polícia quaisquer falsificações.
• ​ Caso necessitemos de documentos adicionais, entraremos em contacto consigo por escrito.

Base jurídica

• § § 16b (1) AufenthG
• § § 16b (3) AufenthG
• Art. 31º da Diretiva REST