Pesquisa de serviços ao cidadão
2 Resultados encontrados para "destinação"
Plano oficial do sítio
É necessário um plano oficial do local como anexo ao pedido de construção.
Aplicação do estatuto de apropriação indevida
O estatuto de apropriação indevida tem por objetivo impedir todas as medidas que privem o mercado imobiliário de espaço vital.