Localizador de serviços
2 resultados encontrados para "adiantamento"
Adiantamento para manutenção
Garantir o sustento dos filhos de mães e pais solteiros até aos 18 anos de idade.
Inquérito de paternidade para efeitos de pensão de alimentos
Para solicitar um adiantamento da pensão de alimentos, o pai deve estar legalmente constituído por escritura pública ou sentença.